REGIMENTO ESCOLAR
Colégio Victorino Colégio Vida Ativa - Unidade II Rua Tiburcio de Souza, 1.242 Itaim Paulista - São Paulo/SP

Art. 1º - A Entidade Mantenedora é Colégio Victorino S/S LTDA, com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ sob nº 05.230.450./0001-94 com sede a Rua Tibúrcio de Souza, nº 1242 - Itaim Paulista - São Paulo - CEP 08140-000.

Art. 2º - O Colégio Victorino está localizado à Rua Tibúrcio de Souza, nº 1242 Itaim Paulista - São Paulo - CEP 08140-000.

Art. 3º - O COLÉGIO VICTORINO, doravante denominado Escola, se norteará pelos princípios e fins da educação, estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB 9394/96, no Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90, na Lei Federal 11.274/06, de 06/02/2006, Decreto 5154/04, de 23/07/2004, respeitando a legislação correlata vigente e superveniente, visando o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. A escola ofertará os níveis de ensino da Educação Básica:

I - Educação Infantil até 5 (cinco) anos de idade:

a) Pré escola: 4 (quatro) e 5 (cinco) anos de idade.


II - Ensino Fundamental, a partir dos seis (seis) anos de idade, com duração de 9 (nove) anos:
 - Anos iniciais: 1º ao 5º ano.
 - Anos finais: 6º ao 9º ano.

III - Ensino Médio.

IV - Educação Profissional: Técnico de Nível Médio em Informática Eixo Tecnológico Informação e Comunicação.

§ 1º O curso de Técnico de Nível Médio em Informática Eixo Tecnológico Informação e Comunicação  será articulado com o Ensino Médio de forma integrada, oferecido somente a quem já tenha concluído o Ensino Fundamental.

§2º Os cursos que vierem a ser instalados terão sua autorização solicitada ao órgão próprio do sistema e serão objeto de alteração regimental.

§3º - A Escola possui os seguintes atos autorizatórios:

Autorização de funcionamento do Dirigente Regional de Ensino - Leste 2, publicado no DOE de 30/01/2003, autorizando os Cursos: Ensino Fundamental e Ensino Médio.

§4º - Alteração Regimental D.O.E. 11/03/08, deliberação CEE 01/99 alterada pela deliberação CEE 10/00 fica autorizado o funcionamento do curso de Educação Básica em Nível de Educação Infantil e do curso de Técnico de Nível Médio em Informática Eixo Tecnológico Informação e Comunicação.

Art. 4º - A educação escolar, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por objetivo assegurar a plena formação do educando e o desenvolvimento de suas potencialidades, como elemento de auto-realização e preparação para o trabalho, através da aquisição de conhecimentos e habilidades que favoreçam o exercício crítico e consciente da cidadania.

Art. 5º - Os objetivos da escola estão definidos em função dos cursos mantidos:

I - A Educação Infantil tem por objetivo específico proporcionar à criança condições para seu desenvolvimento global e harmônico, em situações de aprendizagem que a leve à descoberta de suas potencialidades e limites nas áreas: social, psicomotora, cognitiva, sensorial, afetiva e educacional. Promovendo o desenvolvimento de atitudes, formação de hábitos sadios e de habilidades adequadas, que favoreçam cada vez mais seu equilíbrio, respeitando o ritmo próprio da criança e ajudando a atingir formas mais elaboradas de conhecimento.

II - O Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

a) O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

b) A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

c) O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimento e habilidades e a formação de atitudes e valores;

d) O fortalecimento dos vínculos da família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

II - O ENSINO MÉDIO objetiva:

a) A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento dos estudos;

b) A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

c) O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

d) A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

IV - A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL tem por objetivo:

a) Promover a transição entre a Escola e o mundo do trabalho, capacitando jovens e adultos com conhecimento e habilidades gerais e específicas para o exercício de atividades produtivas;

b) Proporcionar a formação de profissionais aptos a exercer atividades específicas no trabalho, com escolaridade correspondente ao ensino Médio;

c) Especializar aperfeiçoar e atualizar em seus conhecimentos tecnológicos.

Art. 6º - A estrutura funcional da escola compreende os seguintes núcleos de atividades:

I - Direção;

II - Corpo Administrativo;

III - Corpo Técnico-pedagógico;

IV - Corpo Docente.

Art. 7º - A Direção da unidade escolar é o núcleo que dirige e ordena, controla e coordena todas as suas atividades desenvolvidas;

Art. 8º - A Direção do estabelecimento será exercida por um diretor legalmente habilitado, designado e contratado pela entidade mantenedora.

Art. 9º - Compete ao diretor:

I - administrar seu pessoal e seus recursos materiais;

II - coordenar as atividades educacionais e pedagógicas;

III- manter os princípios educacionais da Entidade Mantenedora;

IV - Executar o plano escolar e zelar pela consecução dos seus objetivos;

V - Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

VI - Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

VII - Prover meios para recuperação dos alunos de menor rendimento;

VIII - Informar pais e responsáveis sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica;

IX - Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

X - Presidir os atos e solenidades de qualquer natureza;

XI - Representar a escola junto às autoridades da Secretaria da Educação;

XII - Assinar ofícios e documentos dirigidos aos órgãos da Secretaria da Educação;

XIII - Conferir e assinar certificados de conclusão de série ou curso;

XIV - Assinar juntamente com o secretário todos os documentos relativos à vida escolar dos alunos e à unidade escolar;

XV - Receber documentos, petições, recursos e processos que lhe forem enviados, remetendo-os a quem de direito, devidamente informados e com pareceres conclusivos, quando for o caso e nos prazos legais;

XVI - Autorizar a matrícula e transferência de alunos;

XVII - Visar o ponto dos funcionários, abonando, justificando ou injustificando faltas de acordo com os termos da lei;

XVIII - Propor estudos de propostas pedagógicas e administrativas que estejam voltadas para a melhoria do ensino;

XIX - Alterar, conforme a necessidade da escola, o horário de expediente e de funcionários, respeitando as normas legais que regem o assunto;

XX - Cumprir e fazer cumprir regulamentos e determinações, obedecendo aos prazos para execução dos trabalhos emanados dos órgãos administrativos ou em virtude de lei e as disposições deste Regimento;

XXI - Propor a admissão e dispensa de funcionários, visando o bom funcionamento da escola;

XXII - Suspender, parcial ou totalmente, as atividades da escola, quando esta medida se impuser, em decorrência de situação especial, dando ciência à Delegacia de Ensino;

XXIII - Abrir, rubricar, encerrar livros da escola;

Parágrafo Único - A substituição do Diretor, em faltas ou impedimentos legais, será exercida por especialista de educação legalmente habilitado, membro da entidade mantenedora ou por ela contratado.

Art. 10º - O núcleo de apoio administrativo compreende o conjunto de funções destinadas a oferecer suporte operacional às atividades da unidade escolar e é integrado por:

I - Secretaria;

II - Tesouraria e Contabilidade;

III - Atividades Complementares.

Art. 11º - A secretaria é o órgão administrativo encarregado da escrituração escolar.
Parágrafo Único - A função de Secretário será exercida por pessoa devidamente qualificada, contratada ou designada pelo mantenedor.

Art. 12º - À Secretaria compete:

I - organizar e manter atualizados prontuários de documentos de alunos e do pessoal docente, técnico e administrativo, visando assegurar a autenticidade, regularidade e identidade dos elementos envolvidos no processo educativo;

II - organizar o sistema de atendimento dos alunos em assuntos relativos à escrituração e legislação escolar e o sistema de atendimento ao público;

III - observar normas e procedimentos estabelecidos pelos órgãos competentes do sistema de Ensino, no que se refere ao registro, arquivo e escrituração dos atos escolares e atas das reuniões em livro próprio.

IV - Elaborar informações sobre a frequência de professores, pessoal técnico e administrativo, tendo em vista a contabilização e elaboração da folha de pagamento do pessoal;

V - Proceder matrícula, transferência, expedir certificados de conclusão da série e de curso e outros documentos relativos à vida escolar do aluno, assinando, juntamente com o diretor, esses documentos;

VI - Lavrar atas de incinerações de documentos;

VII - Arquivar papeletas trimestrais e resultados finais do rendimento escolar, atas de reunião de conselho de classe/ano, atas de resultados finais e planos escolares homologados;

VIII - Encaminhar ao Diretor prontuários dos alunos que serão submetidos a conselho de classe/ano.

Art. 13º - A Tesouraria é o órgão administrativo encarregado de manter o controle contábil, econômico e financeiro da Escola, os recebimentos de numerário e pagamento de compras e suprimentos e o cumprimento das obrigações previdenciárias e trabalhistas relativas ao pessoal em geral.
Parágrafo Único - O tesoureiro subordina-se à Direção da escola e a escrituração contábil poderá ser delegada a profissional ou firma especializada, sob condições contratadas com a Direção.

Art. 14º - As atividades complementares compreendem os serviços de:

I - Limpeza;

II - Portaria;

III - Vigilância;

IV - Inspetores de alunos.

Art. 15º - As funções de auxiliar de limpeza serão exercidas por funcionário contratado pela entidade mantenedora.

Art. 16º - São atribuições dos auxiliares de limpeza:

I - Executar os serviços de limpeza das dependências que lhe forem confiadas;

II - Zelar pela conservação do prédio, de suas dependências externas, internas e mobiliário em geral;

III - Executar serviço de mensageiro, quando solicitado;

IV - Verificar, para efeito de segurança, o uso indevido de iluminação, gás e água.

Art. 17º - As funções de porteiro e vigilante serão exercidas por funcionário, contratado pelo mantenedor e terá as seguintes atribuições:

I - providenciar para que a escola esteja aberta nos horários estabelecidos;

II - receber e encaminhar as pessoas que tenham assuntos a tratar na escola;

III - manter sob vigilância a portaria da escola, orientando a entrada e a saída de alunos, funcionários e pessoas;

IV - auxiliar na manutenção da disciplina escolar.

Art. 18º - O inspetor de alunos, contratado pelo mantenedor, terá as seguintes atribuições:

I - manter em ordem os alunos na sala de aula e outras dependências da escola, na ausência do professor;

II - encaminhar ao Diretor problemas disciplinares que necessitem de medidas restritivas e/ou punitivas;

III - assistir os alunos que sofram acidente, encaminhando-os ao destino conveniente;

IV - colaborar nas solenidades ou festas escolares, acompanhando os alunos, mantendo-os em boa conduta;

V - verificar as condições de asseio das salas de aula e outros locais, comunicando as irregularidades existentes.

Art. 19º - O elo entre os pais e o mantenedor será sempre o Diretor.

Parágrafo Único - O Secretário, porteiro, Inspetor de alunos e Auxiliar de limpeza serão sempre subordinados ao Diretor e este, em suas funções administrativas, ao mantenedor.

Art. 20º - O núcleo de apoio técnico compreende o conjunto de funções destinadas a proporcionar suporte às atividades docentes e discentes.
Parágrafo Único - As funções técnico-pedagógicas serão exercidas por pessoas habilitadas, qualificadas e contratadas pela entidade mantenedora.

Art. 21º - Integram o núcleo de apoio técnico pedagógico:

I - Biblioteca;

II - Laboratório;

III - Conselho de classe e/ou ano.

IV - Serviço de Coordenação Pedagógica;

V - Serviço de Orientação Educacional.

Art. 22º - A biblioteca terá a finalidade de atendimento aos alunos, visando ao enriquecimento cultural, à leitura e à pesquisa.

Art. 23º - A biblioteca será constituída com recursos provenientes do próprio estabelecimento ou por doação de terceiros.

Art. 24º - O laboratório será usado como recurso didático e estará a cargo dos professores que apresentarão ao Diretor solicitação do material adequado.

Parágrafo Único - O professor que utilizar o laboratório apresentará em planejamento anual, a forma de utilização do mesmo pelos alunos.

Art. 25º - O Conselho de Classe e/ou Ano será integrado pelo diretor, pelos especialistas de educação com exercício na escola e por todos os professores de ano e classe.

Art. 26º - Os Conselhos de Classe e/ou Ano serão presididos pelo Diretor ou por qualquer membro por ele designado, com as seguintes atribuições:

I - avaliar o rendimento da classe e confrontar os resultados de aprendizagem relativos aos diferentes componentes curriculares:

a) Analisando os padrões de avaliação utilizados;

b) Identificando as causas de aproveitamento insuficiente;

II - avaliar o comportamento da classe:

a) Confrontando o relacionamento da classe com os diferentes professores; identificando os alunos de aproveitamento insatisfatório, propondo medidas que visem à melhoria dos alunos.

III - decidir sobre a promoção do aluno:

a) Retificando ou ratificando a nota final do aluno;

b) Determinando retenção ou acesso a estudos de recuperação dos alunos cujas notas indiquem aproveitamento inferior ao mínimo exigido;

c) Homologando a nota definitiva dos alunos submetidos a estudos de recuperação final;

d) Opinando sobre os recursos relativos à verificação do rendimento escolar interposto por alunos ou seus responsáveis;
Parágrafo Único - os Conselhos de Classe e/ou Ano devem reunir-se pelo menos três vezes ao ano conforme previsto no Calendário Escolar, e/ou quando convocados pelo Diretor.

Art. 27º - O serviço de coordenação pedagógica estará sob a responsabilidade do Diretor ou de especialista de educação contratado para este fim pelo mantenedor.

Art. 28º - O serviço de coordenação pedagógica tem por objetivo garantir a unidade do planejamento e a eficácia de sua execução proporcionando condições para a participação de todo o corpo docente, unificando-o em torno dos objetivos gerais da escola.

Art. 29º - São atribuições do serviço de coordenação pedagógica:

I - colaborar na elaboração do Plano Escolar, acompanhando sua execução e a integração do Corpo Docente em relação a objetivos, conteúdos programáticos, estratégias e critérios de avaliação;

II - participar das reuniões pedagógicas previstas no Calendário Escolar;

III - analisar a validade dos objetivos fixados, a adequação dos conteúdos programáticos, as estratégias de ensino e as técnicas e instrumentos de avaliação utilizados;

IV - visitar todas as salas de aula, conversando com os alunos, ouvindo-os e trazendo suas ansiedades às reuniões de conselho e às reuniões pedagógicas;
V - participar como membro das reuniões de Conselho de Classe e/ou Ano.

Art. 30º - O serviço de orientação educacional será exercido por especialista de educação contratado para este fim, podendo ser membro da entidade mantenedora, quando habilitado.

Art. 31º - São atribuições do serviço de orientação educacional:

I - coordenar a orientação educacional, incorporando-a ao processo educativo global;

II - coordenar o processo de sondagem de interesses, aptidões e habilidades do educando;

III - coordenar o processo de informação educacional e profissional;

IV - sistematizar o processo de acompanhamento de alunos, encaminhando a outros especialistas aqueles que necessitarem assistência especial;

V - participar do processo de avaliação dos alunos;

VI - participar do processo de integração da escola-família-comunidade.

Art. 32º - Todos os funcionários da escola, quer administrativos ou pedagógicos, serão contratados pela entidade mantenedora de acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho.

Art. 33º - Os recolhimentos de taxas e contribuições serão orientados por escritório contábil contratado para este fim.

Art. 34º - A entidade mantenedora garantirá ao pessoal docente, técnico e administrativo remuneração condigna.

Art. 35º - Caberá ao Diretor propor ao Mantenedor orientações administrativas e/ou pedagógicas para aperfeiçoamento de todo o pessoal com função junto à escola.
Parágrafo Único - Estas orientações poderão ser em forma de cursos, palestras ou seminários, realizados na própria escola ou em outras instituições públicas o privadas.

Art. 36º - Serão garantidas em calendário escolar reuniões para fins de orientação pedagógica aos professores.

Parágrafo Único - As reuniões mencionadas no caput poderão ser ministradas por especialistas de educação, por palestrantes contratados para este fim ou pelo serviço de Coordenação Pedagógica ou Orientação Educacional.

Art. 37º - Os direitos e deveres dos mantenedores são definidos em contrato social registrado, e dos docentes e funcionários serão regidos por este regimento

Art. 38º - O currículo pleno do Ensino Fundamental e Ensino Médio está composto de uma base nacional comum e uma parte diversificada, conforme dispõe a Lei 9394/96.

Art. 39º - O Currículo do Ensino Fundamental determinado em Plano de Curso e Plano Escolar, terá nove anos com 200 dias de efetivo trabalho escolar, no mínimo, e oitocentas horas, ou aquelas quantidades que vierem a ser normatizadas, e no ensino Médio terá a duração de 3 anos e 2.400horas, no mínimo. No Técnico de Nível Médio e Informática-Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação terá duração de 3.600h/aula - 3.150 horas.

§ 1º - No Ensino Fundamental, os conteúdos curriculares observarão as seguintes diretrizes:

I - a difusão de valores fundamentais ao interesse, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;

II - consideração das condições de escolaridade dos alunos neste estabelecimento;

III - orientação para o trabalho;

IV - promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.

§ 2º - Para cumprir as finalidades do Ensino Médio, o Colégio organizará seu currículo de modo a:

I - ter presente que os conteúdos curriculares não são fins em si mesmos, mas meios básicos para constituir competências cognitivas ou sociais, priorizando-as sobre as informações;

II - ter presente que as linguagens são indispensáveis para a constituição de conhecimento e competências;

III - adotar metodologias de ensino diversificadas, que estimulem a reconstrução do conhecimento e mobilizem o raciocínio, a experimentação, a solução de problemas e outras competências cognitivas superiores;

IV - reconhecer que as situações de aprendizagem provocam também sentimentos e requerem trabalhar a afetividade de ensino.

Art. 40º - A indicação do tratamento metodológico dado aos conteúdos curriculares, amplitude, carga horária e respectiva legislação, figura no Plano de Curso e Plano Escolar a ser homologado pelas autoridades de ensino.

Art. 41º - Os alunos serão agrupados por ano, em classes mistas e sempre que possível adotado o princípio heterogeneidade;

Art. 42º - As classes conterão um mínimo de alunos, respeitando o limite de um metro por aluno, de acordo com as normas legais vigentes.
Parágrafo Único - As turmas de Educação Física poderão ser organizadas por aptidão física ou em grupos para realização de determinada modalidade esportiva.

Art. 43º - A verificação do rendimento escolar compreenderá a avaliação do aproveitamento em todos os componentes curriculares, do 3º ao 9º ano do Ensino Fundamental, no Ensino Médio e no Ensino Técnico.

§1º - Na Educação Infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento do aluno, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.

§2º - No 1º e 2º anos a verificação do rendimento escolar compreenderá a avaliação do aproveitamento apenas em português e matemática. A verificação do rendimento escolar será continua com atividades que atendam aos aspectos pedagógicos, psicológicos, biológicos e sociais, tendo como resultado nota de 0 (zero) a 10 (dez).

Art. 44º - A avaliação será continua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

Art. 45º - Para definição das notas serão requeridos dos alunos pelo menos dois instrumentos de avaliação trimestrais.

Art. 46º - A avaliação do aproveitamento deverá incidir sobre o desempenho do aluno nas diferentes experiências de aprendizagem, levando em consideração os objetivos visados.

Art. 47º - As sínteses trimestrais dos resultados da avaliação do aproveitamento serão expressas em notas, graduadas de 0 (zero) a 10 (dez), variando de meio em meio ponto, conforme explicitado em Plano de Curso e Plano Escolar.

I - As avaliações de aprendizagem no Ensino Médio e no Curso Técnico de Nível Médio em Informática serão feitas através de processo contínuo e cumulativo do desempenho do aluno, tendo em vista os objetivos propostos para cada curso.

a) Na avaliação do rendimento escolar do aluno, preponderarão os aspectos qualitativos sobre os quantitativos;

b) Nas avaliações trimestrais serão atribuídas notas escalonadas de zero a dez, graduadas de cinco em cinco décimos.

c) As sínteses trimestrais dos resultados da avaliação do aproveitamento serão expressas e nota única, resultante da média aritmética simples, das notas atribuídas no correspondente período letivo.

d) A nota mínima exigida para aprovação é 6,0 (seis).

Art. 48º - A nota final resultará da média aritmética dos resultados obtidos durante o ano letivo.

Art. 49º - A síntese das avaliações trimestrais e o controle de faltas serão enviadas à secretaria da escola. Para fins de arquivo e comunicação das mesmas aos alunos e responsáveis.

Art. 50º - O sistema de recuperação, será obrigatório para o Ensino Fundamental, Ensino Médio e Técnico. O aluno com aproveitamento insatisfatório será submetido a estudos de recuperação continua, paralela e final.

Parágrafo Único - Será considerado retido o aluno que não conseguir aprovação em três ou mais componentes curriculares.

Art. 51º - Os estudos de recuperação final serão efetuados imediatamente após o encerramento do período letivo, com duração e horário previstos no Plano Escolar.

Art. 52º - O aluno poderá frequentar estudos de recuperação por aproveitamento insuficiente em até quatro componentes.

Art. 53º - O aluno poderá cumprir atividades para compensar ausências no decorrer do ano letivo, quando o registro trimestral indicar frequência abaixo de 75% e quando houver motivo devidamente justificado ou amparado pela legislação.

§1º - No final do ano letivo, as atividades de compensação de ausências serão descontadas do número de faltas registradas para o cômputo final de frequência do aluno.

§2º - As atividades para compensação de ausências deverão obrigatoriamente realizar-se na própria escola, em horário não coincidente com o horário normal do aluno.

§3º - O professor do componente curricular, objeto de compensação de ausência, determinará a natureza das atividades e efetuará o controle e o registro de sua execução em diário de classe, remetendo à secretaria informações relativas ao número de ausências compensadas.

Art. 54º - Será promovido o aluno que:

a) Tiver 75% de frequência mínima em cada componente curricular;

b) Média final mínima de 6,0 (seis) resultante da média aritmética das notas trimestrais;

c) Após prova de recuperação, tiver nota igual ou superior a 6,0 (seis).

Art. 55º - Será retido o aluno que:

a) Tiver frequência inferior a 75%, qualquer que seja sua nota final;

b) Após recuperação, quando não obtiver os resultados mínimos para promoção exigidos nas alíneas "b" ou "c" do Capítulo anterior.

Art. 56º - O plano escolar, respeitadas as disposições legais, é um instrumento, bastante flexível que refletirá a vivência pedagógica da escola, sendo o meio que disporá para realizar sua própria proposta pedagógica que será elaborada pelo Diretor, com a participação dos especialistas de educação e do Corpo Docente.

§1º - O plano escolar adequará a proposta pedagógica para o ano, adaptada à clientela, ao corpo docente e administrativo, que será traduzida de maneira a garantir a unidade e eficiência deste processo.

§2º - O plano escolar conterá no mínimo:

I - diagnóstico da realidade escolar;

II - objetivos e metas da escola e do curso;

III - definição da organização geral da escola quanto a:

a) Agrupamento de alunos;

b) Quadro distributivo das matérias por classe e ano;

c) Carga horária;

d) Normas para avaliação, recuperação e promoção;

e) Calendário escolar;

IV - programação referente às atividades curriculares e atividades dos órgãos administrativos e dos serviços técnicos auxiliares.

Art. 57º - Ao aluno que concluir com aproveitamento e freqüência  o Ensino Fundamental e o Ensino Médio e técnico será conferido Histórico Escolar, em que constem os resultados mínimos estabelecidos em legislação e Certificado que fará parte do Histórico Escolar, em que  será declarado o ano e o grau de conclusão.

a) Ao aluno que concluir o Técnico de Nível Médio em Informática Integrado ao Ensino Médio receberá Certificado de Conclusão do Ensino Médio e Diploma de Técnico de Nível Médio em Informática.

b) Ao aluno que concluir o 1º ano do Técnico de Nível Médio em Informática e o estágio (50 horas)  receberá o Certificado de Qualificação Técnica de Nível Médio em Operação e Manutenção de Computadores.

c) Ao aluno que concluir o 2º ano do Técnico de Nível Médio em Informática e o estágio (50) horas, receberá o Certificado de Qualificação Técnica de Nível Médio em Suporte e Administração de Redes.

d) Ao aluno que concluir o 3º ano do Técnico  de Nível Médio em Informática e o estágio (100 horas) receberá o Certificado de Qualificação Técnica de Nível Médio em Desenvolvimento de Sistemas.

Art. 58º - Aos alunos transferidos será conferido atestado e/ou declaração para fins de matrícula, em que a escola receptora possa claramente decidir sobre a matrícula desse aluno.

Art. 59º - O histórico correspondente, no caso de transferência, será expedito nos prazos estipulados em lei.

Art. 60º - A escola funcionará em regime de externato com classes mistas, no período diurno, nos turnos - manhã e tarde e no período noturno.

Art. 61º - Serão considerados dias de efetivo trabalho escolar, o dia em que as atividades contem com a participação do corpo discente e/ou docente, desde que previstos no calendário escolar e frequência controlada dos alunos.

Art.62º - Não poderão ser encerrados os trabalhos escolares sem que se completem os mínimos de duração estabelecidos em termos de dias letivos, conforme calendário homologado.

Art. 63º - Do calendário escolar deverão constar:

I. Período destinado aos dias letivos e recuperação;

II. Reuniões pedagógicas;

III. Férias do pessoal discente e docente;

IV. Período de planejamento;

V. Reuniões de pais;

VI. Recesso;

VII. Feriados;

VIII. Reuniões de conselho de classe/ano;

IX. Datas que devem ser fixadas tendo em vista normas baixadas pelos órgãos competentes;

Art. 64º - A matrícula inicial será efetuada mediante requerimento, firmado pelo aluno, se maior ou pelo pai ou responsável, se menor.

§ 1º - requerimento do pai ou responsável dirigido ao diretor da escola solicitando a vaga e anuência aos termos do presente Regimento Escolar.

§2º - No ato da matrícula, o candidato deverá apresentar a certidão de nascimento/RG ou casamento, cédula de identidade, 1 foto 3x4 e comprovante de estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, quando couber.

§3º - Os documentos de identificação pessoal serão retidos apenas para as devidas anotações, sendo posteriormente devolvidos aos interessados.

Art. 65º - São condições para a matrícula:

I - Na Educação Infantil: - Pré-escola 5 (cinco) anos de idade completos ou a completar até 30 de junho do ano da matrícula.

II - No Ensino Fundamental: - obrigatório com duração de 9 (nove) anos, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade.

a) Para o 1º ano, 6 (seis) anos completos ou a completar até 30 de junho do ano da matrícula, mediante avaliação da equipe técnico-pedagógica do Colégio;

b) Quando a matrícula for para os demais anos, deverá apresentar ainda escolaridade anterior comprovada.

III - No Ensino Médio:

a) A matrícula não está condicionada a idade, mas a conclusão do Ensino Fundamental, ou de estudos equivalentes.

IV - No Ensino Técnico:

a) A matrícula está condicionada a conclusão do Ensino Fundamental ou de estudos equivalentes.

Art. 66º - Poderá haver matrícula para o 1º ano do Ensino Fundamental para alunos com 6 (seis) anos de idade completos ou a completar até 30 de junho do ano da matrícula, desde que sejam atendidos os requisitos:

I - a escola tenha atendido a demanda em idade regular;

II - seja comprovado o grau de desenvolvimento e maturidade do aluno, através de avaliação procedida pela escola, com parecer do Coordenador Pedagógico e Diretor da Escola;

III - seja autorizada pelo órgão competente.

Art. 67º - O pedido de transferência será dirigido ao diretor e será deferido de pronto, e a documentação correspondente será expedida no prazo de trinta dias.

Art. 68º - No ato de solicitação da transferência será emitida pela escola declaração contendo no mínimo:

I - a data em que deu entrada no pedido de transferência;

II - a data em que será entregue a documentação;

III - a série/ano em que o aluno tem direito à matrícula.

Art. 69º - No prazo indicado no documento referido no artigo anterior, a escola expedirá o histórico escolar em impresso próprio, contendo no mínimo as seguintes informações:

I - identificação do aluno e do curso;

II - denominação e endereço da escola, bem como indicação dos órgãos regionais de ensino a que está subordinada e identificação do ato legal que autorizou o funcionamento da escola e curso;

III - componentes curriculares em cada ano especificados o aproveitamento e a carga horária;

IV - indicação da nota mínima para promoção do aluno, dos componentes curriculares cuja promoção depende apenas da apuração da assiduidade e no caso de retenção no último ano, especificação dos componentes curriculares em que o aluno não obteve aprovação;

V - nome e assinatura com respectivo registro do MEC e nome e assinatura do Secretário com número de autorização para o exercício da função expedido pela Diretoria de Ensino.

Art. 70º - Quando a transferência se der no decorrer do período letivo, a escola expedirá histórico escolar, com dados do ano em curso indicando os componentes curriculares e respectivas avaliações de aproveitamento, além do número de aulas dadas e frequência do aluno no período cursado.

Art. 71º - O pedido de matrícula por transferência será instruído com os seguintes documentos:

I - histórico escolar;

II - comprovante de identidade do aluno e outros documentos exigidos por lei;

Parágrafo único - O histórico escolar poderá provisoriamente, dentro do prazo legal, ser substituído pela declaração.

Art. 72º - Os alunos recebidos por transferência serão submetidos ao processo de adaptação, quando houver discrepância entre os componentes curriculares da escola de origem e os desta Unidade Escolar, de acordo com a legislação vigente.

Art. 73º - O processo de adaptação obedecerá à programação do professor do componente curricular sob a supervisão do Coordenador Pedagógico ou Diretor da Escola.

Art. 74º - A sistemática da adaptação é estabelecida no Plano Escolar e seu cumprimento será registrado na ficha individual do aluno, inclusive os resultados da sua avaliação, no processo de avaliação.

Art. 75º - Haverá classificação dos alunos em qualquer ano exceto no 1º e 2º ano do Ensino Fundamental.

§1º - A classificação deverá ocorrer:

I - por promoção, para os alunos da própria escola;

II - por transferência,  para candidatos de outras escolas;

III- Por avaliação realizada pela escola, para matrícula sem escolarização anterior.

§2º - A avaliação prevista no inciso III será realizada por uma comissão de professores designada pelo Diretor da Escola, contando com a participação e parecer do Coordenador Pedagógico.

Art. 76º - Haverá reclassificação de alunos quando houver alunos com defasagem de idade e ano ou ainda quando o aluno apresentar elevado grau de desenvolvimento e maturidade, independente da idade.

Art. 77º - Integram o corpo docente todos os professores da Unidade Escolar devidamente habilitados ou autorizados por órgãos do Sistema de Ensino e tem como atribuição geral o planejamento, execução e avaliação das atividades pedagógicas próprias de cada componente curricular.

Art. 78º - São direitos dos professores, além dos previstos na CLT:
I - utilizar os recursos disponíveis da escola para atingir objetivos educacionais;
II - valer de métodos e técnicas pedagógicas para obter um bom rendimento de seus alunos;
III - solicitar e participar de orientação didático-pedagógica.

Art. 79º - São deveres dos professores:

I - comparecer pontualmente às aulas e reuniões para as quais tenha sido convocado;

II - elaborar e executar a programação referente à regência de classe e atividades afins, inclusive a recuperação de alunos;

III - colaborar no processo de orientação educacional, atuando como professor conselheiro de classe, quando designado;

IV - manter contato com os pais ou responsáveis, informando-os sobre o desenvolvimento do aluno e obtendo dados de interesse para o processo educativo;

V - participar das atividades cívicas, culturais e educativas programadas pela unidade escolar;

VI - executar e manter atualizados os registros relativos às suas atividades específicas;

VII - responsabilizar-se pela utilização, manutenção e conservação de equipamentos e instrumentos em uso em laboratórios e outros ambientes;

VIII - colaborar ativamente na disciplina e na ordem, mesmo quando fora de sua atividade docente;

IX - manter com os colegas e demais funcionários espírito de colaboração e fraternidade;

X participar de seminários, reuniões, cursos de aperfeiçoamento e atualização pedagógica, promovidos pelos órgãos públicos, pela entidade Mantenedora ou por outras instituições;

XI - receber em classe os agentes de supervisão da Secretaria da Educação, dando-lhes conhecimento do seu trabalho, quando for perguntado, tudo fazendo para que eles, possam ter certeza da realidade na sala em relação à proposta pedagógica e Plano Escolar homologados.

Art. 80º - É vedado ao professor:

I - entrar com atraso em classe ou dela sair antes de findar a aula;

II - dispensar os alunos antes do término da aula, sob quaisquer pretextos;

III - desatender ou desrespeitar normas e princípios adotados na unidade escolar;

IV - ferir a susceptibilidade do aluno, no que diz respeito às suas convicções religiosas e políticas, condições sociais e econômicas, nacionalidade, cor, raça e capacidade intelectual;

V - falar, escrever ou publicar artigos em nome da escola, em qualquer oportunidade, sem que para isso tenha sido autorizado;

VI - aplicar penalidade aos alunos;

VII - exercer atividade comercial no recinto da escola;

VIII - tratar em sala de aula de assuntos estranhos ao planejamento educacional e ao conteúdo programático;

Art. 81º - A infringência à Lei, à Proposta Pedagógica ou ao Regimento Escolar acarretará as seguintes penalidades e outras decorrentes:

I. Advertência oral e escrita;

II. Suspensão;

III. Afastamento;

IV. Dispensa.

Parágrafo Único - antes de aplicada a penalidade, a entidade mantenedora determinará a apuração das responsabilidades em procedimento interno, mesmo nas questões de ordem pedagógica que envolva a dificuldade do professor na relação ensino-aprendizagem, garantindo-lhe o direito a ampla defesa.

Art. 82º - Integram o corpo discente todos os alunos da escola a quem se garantirá o livre acesso às informações necessárias à sua educação, a seu desenvolvimento como pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o mundo do trabalho.

Art. 83º - São direitos dos alunos:

I. Ter asseguradas as condições necessárias ao desenvolvimento de suas potencialidades na perspectiva social e individual;

II. Ter assegurado o respeito pelos direitos da pessoa humana e pelas liberdades fundamentais;

III. Ter asseguradas as condições ótimas de aprendizagem devendo ser-lhe propiciada ampla assistência do professor e acesso aos recursos materiais e didáticos do Colégio.

IV. Ter conhecimento dos resultados das avaliações de seu desempenho;

V. Formular petições ou representar sobre assuntos pertinentes à vida escolar;

VI. Compensar ausências, desde que requerido a Direção da escola em tempo abil.

I. Ter asseguradas as condições necessárias ao desenvolvimento de suas potencialidades na perspectiva social e individual;

II. Ter assegurado o respeito pelos direitos da pessoa humana e pelas liberdades fundamentais;

III. Ter asseguradas as condições ótimas de aprendizagem devendo ser-lhe propiciada ampla assistência do professor e acesso aos recursos materiais e didáticos do Colégio;

IV. Ter conhecimento dos resultados das avaliações de seu desempenho;

V. Formular petições ou representar sobre assuntos pertinentes à vida escolar;

VI. Compensar ausências, desde que requerido à direção da escola, em tempo hábil.

Art. 84º - São deveres dos alunos:

I. Comparecer pontualmente a todas as atividades escolares, justificando as suas ausências, quando necessário;

II. Trazer consigo a identificação escolar e apresentá-la sempre que for exigida;

III. Respeitar a autoridade do Diretor, dos professores e demais funcionários do estabelecimento e tratá-los com urbanidade e respeito, assim como aos colegas;

IV. Apresentar-se devidamente uniformizado;

V. Respeitar o horário de entrada;

VI. Adquirir e trazer o material escolar exigido conservando-o em ordem;

VII. Colaborar na conservação do prédio, do mobiliário escolar e de todo o tipo de material de uso coletivo, concorrendo também para a manutenção do asseio nas dependências do Colégio;

VIII. Manter no recinto do estabelecimento conduta compatível com a disciplina e a ordem do ensino.

Art. 85º - É proibido ao aluno:

I. Entrar na sala ou dela sair sem permissão do professor;

II. Ocupar-se durante as aulas com trabalhos a elas estranhos;

III. Promover rifas, coletas ou subscrições, dentro ou fora da escola, usando-lhe o nome;

IV. Portar objetos perigosos;

V. Organizar sem autorização da direção, servindo-se do nome da escola, bailes de formaturas ou similares;

VI. Fumar nas dependências da escola, quer nos ambientes abertos ou fechados;

VII. Impedir a entrada de colegas na escola ou convidá-los a ausência coletiva;

VIII. Utilizar-se de livro, caderno ou outros materiais dos colegas sem o consentimento deles;

IX. Trazer para a escola objetos e brinquedos de valor;

X. Praticar dentro do Colégio, atos de algazarra ou indisciplina, ou fora dela, quando uniformizados,

XI. Divulgar por qualquer meio de publicidade assuntos que envolvam, direta ou indiretamente o nome do Colégio, de professores e de funcionários, sem autorização do diretor do Colégio;

XII. Utilizar-se de livro, diário ou outros materiais do professor.

Art. 86º - Encerrado o ano letivo, os diários de classe deverão ser arquivados na unidade escolar, podendo ser incinerados, quando decorridos cinco anos e após serem lavradas as atas em livro próprio.

Art. 87º - As publicações do Conselho Nacional e Estadual de Educação que devam viger de pronto terão aplicação imediata enquanto se processa a aprovação das alterações regimentais.

Art. 88º - Os casos omissos neste Regimento Escolar serão solucionados pelo Diretor, observada a legislação vigente e suas decisões serão submetidas aos órgãos competentes do sistema de ensino.

Art. 89º - As presentes normas regimentais entrarão em vigor na data de sua publicação.

REGULAMENTO INTERNO.

O Colégio "VIDA ATIVA" tem por objetivo oferecer um ensino de qualidade, respeitando cada aluno como um ser integral, contribuindo assim para sua formação.

Para melhor comunicação entre pais e escola, relacionamos abaixo normas gerais que deverão ser observadas pelos senhores pais e alunos deste estabelecimento, além das previstas no regimento escolar e as determinadas pela Direção e Coordenação.

1. Estão previstos no calendário escolar 200 dias letivos;

2. O setor técnico-administrativo é composto por profissionais cujas funções são hierarquizadas e interligadas, portanto, todas as decisões são tomadas de comum acordo e com total apoio da Direção;

3. A pontualidade e responsabilidade são aspectos da personalidade a serem trabalhadas em nossos alunos, portanto:

3.1 - só serão permitidos 3 (três) atrasos no semestre (durante a primeira aula), em caso de reincidência o aluno retornará para casa. Quando houver prova na 1ª aula, e chegar atrasado, deverá requerer a Atividade Substitutiva;

3.2  - os pais deverão ficar atentos ao horário de saída de seus filhos, pois o  atraso angustia a criança. Alertamos que o colégio não conta com  funcionários disponíveis após o horário;

3.3 - trabalhos, materiais, lanches esquecidos em casa não serão aceitos na recepção, pois fazem parte da organização e responsabilidade do aluno;

3.4 - danos causados pelo aluno em materiais do colégio deverão ser indenizados pelos pais.

4. Somente as classes de Educação Infantil poderão comemorar aniversários;

5. É vedado ao aluno:

5.1. manifestação ostensiva de namoro dentro do colégio ou em suas imediações;

5.2. faltas coletivas;

5.3. dispensa em horário de aula. Médico, Dentista, etc. deverão ser marcados  em horário oposto ao de aula evitando prejuízo em detrimentos do próprio aluno.

O aluno só poderá ausentar-se da Escola, antes dos horários previstos, com autorização dos pais ou responsável por escrito  na agenda. A secretaria do colégio  confirmará por telefone a dispensa e solicitará a autorização da Direção.

6. O uso de uniforme completo é obrigatório, pois socializa o aluno dentro do colégio. Na falta do mesmo,TRÊS vezes no semestre, o aluno não participará das atividades do período de aula e  retornará para casa. Estes e todos os materiais escolares deverão estar identificados com nome e ano/turma do aluno, evitando transtornos na sua localização em caso de perda. O boné não faz parte do uniforme e o seu uso não é permitido no interior do colégio. O aluno que estiver usando-o será advertido e, em reincidência, será retirado pelos monitores sendo devolvido somente ao responsável.  Não faz parte do mesmo, bijuterias, sandálias, jóias, boné, celular, câmera fotográfica, CD, espécie/dinheiro, MP3 e similares. O extravio de qualquer um destes objetos não é de responsabilidade do colégio.

7. O Colégio continuará implantando uma disciplina séria e compreensiva, mas  sem fraqueza ou tolerância para abusos ou contestações infundadas.
Não se toleram brigas ou atos de violência entre nossos alunos, seja  dentro ou fora do colégio.
Os alunos poderão ser repreendidos oralmente, formalmente, suspensos de aulas, ou ter a matrícula cancelada.
Toda advertência e suspensão serão comunicadas aos pais ou responsáveis no ato da mesma.
Alertamos, para que todo cuidado seja tomado com as advertências e suspensões, pois trazem sempre consequências desagradáveis para os alunos e familiares.

8. A participação nas comemorações cívicas, esportivas e culturais são  obrigatórias, portanto, é dever dos pais compreender, aceitar e incentivar seus filhos a participar.

9. O colégio não se compromete pela administração de  medicamentos aos alunos, ainda que sejam tratamentos médicos e com horários regulares, visto que devido ao grande número de crianças/adolescentes, torna-se impraticável, motivo pelo qual pedimos aos pais e/ou responsáveis que não  enviem medicamentos para a escola.

10. No caso de necessidade de que outra pessoa que não seja o pai e/ou responsável pela criança ir buscá-la no término das aulas, fica desde já estipulado que a criança só será entregue mediante aviso por escrito e assinado pelo pai e/ou responsável.

11. Reunião Pedagógica: será realizada uma vez por mês com dispensa dos alunos por duas horas/aulas (se necessário).

12. Leitura obrigatória de livros paradidáticos faz parte do planejamento e avaliação.

13. O responsável que autorizar que o aluno possa ir embora sozinho deverá assinar a AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA na secretaria do colégio ou formulário de Requerimento de Matrícula, não aceitaremos autorização por telefone.

14. No caso de falta(s) em dia(s) de atividade(s) o aluno terá o prazo de 5 (cinco) dias para requerer outra prova, apresentar atestado médico/equivalente ou pagamento de taxa.

15. Datas Comemorativas: o colégio poderá fazer trabalho com foto de recordação, não sendo os pais ou responsáveis obrigados a ficar com a mesma, desde que, a devolva no prazo estipulado e em perfeito estado.

16. O cancelamento da matrícula deverá ser feito por escrito e este permanecerá arquivado no prontuário do aluno.

16.1 - Os materiais didáticos (livros) não fazem parte da mensalidade escolar. Evite problemas para o seu filho(a) não atrasando o pagamento.

17. Cheques devolvidos perderão os descontos e serão acrescidos juros e multas.

18 - Todos os alunos do Ensino Fundamental e Médio deverão trazer Atestado Médico para prática de Educação Física. A dispensa desta disciplina será aceita mediante apresentação de Atestado Médico, Atestado de Trabalho ou Curso realizado concomitante ao horário da aula.

19. Todos os alunos da Educação Infantil deverão participar dos eventos do Final de Ano (Formatura).

20. Caso o aluno necessite fazer trabalho escolar nas dependências do colégio, os pais deverão solicitar à coordenação, com pelo menos 01 dia de antecedência, a autorização via agenda. Para o aluno que usa transporte escolar, este setor  também  deverá ser comunicado .
Horários disponíveis: alunos do período da manhã- até às 14h30min. e, para o período da tarde, a partir das  12h00min.

21. O horário de funcionamento da secretaria é das 07h30min. às 18h00.